# Registro público: TRE-AC — 06000404120216010007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181785/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3939763b917fc678835e9c9a4f643a3b6e7bb26591bf604415e9212612ba748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T09:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-05T09:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-09T14:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-25T17:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-16T13:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-17T14:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-05T09:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-09T14:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-09T14:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-03-25T17:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T13:38:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T14:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}
- 2021-10-15T14:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16032", "nome": "7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000243720226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863329/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-RJ — 06000773020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849940/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-RJ — 06000756020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06003963320256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000454320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000764520246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819709/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000846720246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818947/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MG — 06000102420226130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814681/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 7ª ZONA / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas