# Registro público: STM — 70000346120187120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 12ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb52765fa0d060ba3083fd54e353dd7639d2b339e5d29533cb2f6d24608bd71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-28** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2018-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Militar da União

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T18:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-05T12:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-04T17:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T18:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T09:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-24T16:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-12-03T21:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-14T01:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-06-05T10:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T18:44:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}
- 2018-05-28T16:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32711", "nome": "Auditoria da 12ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70012327120197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553089/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11055
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70012769020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552229/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11055
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMRS — 00701661320209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645042/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11055
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70010837520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551634/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11055
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 12ª CJM / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes