# Registro público: TJSE — 00017554520178250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4a020ae58638e9edfb050b796b5b4e6128c1a4ea1528182184702568f8b1f57 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2019-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-21** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-29** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2019-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-28** — Petição (TPU 85) > **2019-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-28T12:51:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T11:11:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T11:49:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-25T09:40:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-13T12:36:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-29T12:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-28T16:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T12:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T12:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-08T10:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T14:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T14:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-12T12:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T15:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T09:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T06:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-23T06:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T13:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T08:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T14:27:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T08:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-21T23:05:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-18T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-30T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-30T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-29T10:06:17.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2019-05-28T16:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-28T16:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-27T12:28:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-27T12:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-02T22:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-28T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T08:54:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T08:54:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-23T11:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2018-10-16T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-12T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-11T08:57:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T17:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817885.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:05:01\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4a020ae58638e9edfb050b796b5b4e6128c1a4ea1528182184702568f8b1f57 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011142320188250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816885/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJPE — 00000309320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176378/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJPE — 00000170420178172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJSE — 00002701520148250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816696/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJSE — 00011183120168250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815249/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS - [TJPE — 00000050320188172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924268/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** e4a020ae58638e9edfb050b796b5b4e6128c1a4ea1528182184702568f8b1f57 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)