# Registro público: TJAC — 07006247220178010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ca5d804a8acaadd4e4d317d584904cc923179817b9e034c36611f885f6b2b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T11:15:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-27T13:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-05T11:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-31T19:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-12T19:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-31T17:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-26T15:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T09:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T09:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-26T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T13:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-01T08:24:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-08-14T20:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-14T20:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-22T11:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-22T11:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07010187920178010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823715/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00003836820198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438577/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAM — 00005309720178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201810/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAC — 07012315120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817756/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAM — 00003412220178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJBA — 80007513420198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831030/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
- [TJBA — 80022775520188050243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805608/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos
- [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS