# Registro público: TJSP — 00066913920058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6f60b17a4d41a90c387c7bab5776b21a3ade1e9c25939d30b179713f4169a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-23
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-06-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-14T15:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-18T11:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-19T14:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-23T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T14:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-25T14:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-31T09:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-31T09:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-27T12:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-27T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-27T12:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-29T12:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-07-06T10:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-06T10:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-29T15:02:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-03-23T10:24:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-03-23T13:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-03-29T10:37:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T20:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2005-03-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-06-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:38:02\.395257726Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6f60b17a4d41a90c387c7bab5776b21a3ade1e9c25939d30b179713f4169a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017337320068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 02033722420078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJAM — 00000111120218045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJSP — 00033619720068260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPI — 00002170520198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJES — 00001142920238080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJES — 00001140420238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001356620198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA