# Registro público: TRT9 — 00000219420265090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dd91243e1a1a04a4db197456e16d8c80d80efda3d086d6aa075991e0da2d61c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-02** — Desistência (TPU 463)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T13:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-09T16:42:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-01-09T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-09T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T03:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-12T03:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-13T17:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-01-15T18:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T08:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-02T13:29:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-02T13:30:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-02T13:35:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-02T13:35:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-02T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-02T13:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T05:18:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-03T05:18:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-03T05:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-03T05:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-01-09T13:30:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-01-09T16:43:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-01-09T17:00:11.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-01-12T11:18:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-02T13:35:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2026-02-03T06:41:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000914420265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13772, 13938, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT11 — 00001967120265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242346020255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13434, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000857420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00000385720255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13772, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242326220265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13938, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000498220245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13434, 13772
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA