# Registro público: TJSE — 00004049720168250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T11:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-29T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-20T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-31T23:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-03T18:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T07:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T13:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T05:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T10:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T15:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T11:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-25T11:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T11:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2016-06-06T10:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T11:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T16:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T12:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:57\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160217120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015711820178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855519/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00008204420158250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717970/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / POÇO REDONDO
- [TJAC — 07001188420128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891350/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Cível
- [TJSE — 00019367520178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMG — 07222745020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00406669620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002882019968120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Cível
- [TJDFT — 00534184420018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004049720168250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552
- **SHA-256 do comentário:** 45b840a8eb8a59ca4631c888469461e9aaa8a1396583375f5026bcd7fed1c14d