# Registro público: TJAL — 07025604120198020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 448cd954f0c95480fde0b8dc2fc66c56fd9bf2fa5b7ec67d16f410d6efd2eb8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T20:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T12:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T11:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-26T11:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-05T02:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T12:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T19:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T16:37:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-07-18T01:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-07T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04T13:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-03T22:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-03T17:46:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-02T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-02T12:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-21T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T07:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-31T11:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-23T13:38:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-23T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-26T11:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-17T11:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-18T10:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-02T11:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-04-04T04:42:56.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6201", "nome": "Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00185717920108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF6 — 00161719020124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Gabinete 11
- [TJRJ — 00183182320128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00174965820178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07017368220198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07017540620198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07030125120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000432520068080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª VARA - ALEGRE