# Registro público: TRE-RJ — 06000185720236190218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de3278d59fb4de6e24c0b05c36173016d8e115b8e90cbdd4c389a5eb5c4bd77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T15:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-19T15:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-19T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-25T16:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-25T16:03:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-25T16:09:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-25T16:09:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-11T11:59:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-09T13:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-09T13:45:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-09T13:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-09T13:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15258", "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:56:41\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230919153833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de3278d59fb4de6e24c0b05c36173016d8e115b8e90cbdd4c389a5eb5c4bd77f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000667220256190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471190/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06000184620266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817843/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SP — 06000265620226260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215534/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RJ — 06000082220246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910836/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-BA — 06000512520256050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000480820216240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212899/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000474220216240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212022/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000409620256090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211980/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS