# Registro público: TJSE — 00000396220148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7da3141582d3050120b05ce68f9f1253ef712e6f98e6b9ca6e689c6c741741ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** —  (TPU )
> **2015-02-05** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** —  (TPU )
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-12** —  (TPU )
> **2014-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T13:23:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-16T13:48:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-15T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-11T07:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T16:44:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T14:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T11:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T13:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T09:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T12:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T11:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T09:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T10:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T09:35:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T08:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T14:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T13:02:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T09:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T09:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T13:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T09:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T10:43:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T13:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T12:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T10:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-05T09:59:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T10:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-08T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-12T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T10:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-04T13:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T13:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T12:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T10:33:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2014-09-29T08:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T08:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T12:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-07-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-09-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMT — 00003412920198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149576/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJMS — 00001908620218120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1ª Vara
- [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00054675220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS