# Registro público: TRT23 — 00000399720205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c2bb3d748fda1c7029695b086f9be7c5167b6f43713cc7c3deba8b6e1b26c96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Paga (TPU 12176)
> **2025-02-21** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Paga (TPU 12176)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Paga (TPU 12176)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T22:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-24T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T13:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T09:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T17:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T08:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T11:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-23T21:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T16:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2021-01-28T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2021-02-24T22:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2021-05-21T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-09T08:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T11:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-16T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T12:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-27T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-17T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T10:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T09:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-02T08:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T10:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T08:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-01T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-13T12:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-31T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-18T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-03-13T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T07:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-30T07:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-01-30T07:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-02-05T10:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2bb3d748fda1c7029695b086f9be7c5167b6f43713cc7c3deba8b6e1b26c96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-09-18 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/313`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:04:24\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200123221358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c2bb3d748fda1c7029695b086f9be7c5167b6f43713cc7c3deba8b6e1b26c96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000399720205230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Dano Moral / Material | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 321 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c2bb3d748fda1c7029695b086f9be7c5167b6f43713cc7c3deba8b6e1b26c96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c2bb3d748fda1c7029695b086f9be7c5167b6f43713cc7c3deba8b6e1b26c96
- **SHA-256 do comentário:** 5ec890a42430a2bea0f1072b25153d00c8a2686352891a16fd44614ecda3f12e