# Registro público: TRE-MT — 00000359120196110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb35b5f45d9bc6322508a4cb317bc24fe297b64283764b9527508d7432cb7046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T07:36:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T12:32:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-12T14:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T11:51:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-16T07:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T13:18:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-07-16T08:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T08:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20T09:13:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-20T09:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:31:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003152820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098521/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000109720186140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098422/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003179520166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000639520196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097715/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003178020166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000126020246260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918760/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 00000705220176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190635/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000849620186160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa