# Registro público: TJGO — 00062128220058090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d75e861d00e331a431c268750ece75b239304856e645695cb810ad21fc5726d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Desistência (TPU 463)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-21T21:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-21T21:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-18T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-18T11:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T21:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-05T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-14T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T15:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-09-21T21:34:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-09-24T11:36:19.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
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- 2018-09-24T11:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-10-04T03:05:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-11-05T15:19:55.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-08T09:56:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-06-08T09:57:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2022-06-14T17:03:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-24T03:00:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177312720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00069028920138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391102/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRS — 00012334320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJGO — 00182051619918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
- [TJRN — 00060652119968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAL — 07530804720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00105856020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105927120228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas