# Registro público: TJPI — 00000459720068180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Civil de Improbidade Administrativa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13c5623e04ff1ed10983a27eded9a576b982dfd78180d19921517991a51ff4ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-03T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-19T13:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T09:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-07T09:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T13:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T10:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T09:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-30T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-20T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-10T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2011-09-14T14:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-03T08:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-31T10:35:34.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-11-07T13:48:18.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2017-07-12T10:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-06T09:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-07T09:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-26T13:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-01T12:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T11:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-17T11:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-06-01T09:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2025-03-27T17:40:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2025-04-10T11:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2025-04-10T11:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2025-04-10T11:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)
- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Remessa; em grau de recurso; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000464520018180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831791/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000447520018180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806507/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPI — 00000094120068180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167408/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRF1 — 00002064720134013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428243/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 01ª Imperatriz
- [TRF1 — 00001660720144013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707160/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Vara Única de Altamira
- [TJMA — 00000788320198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230504/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA