# Registro público: TRT3 — 00000419320125030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5ba2c20a1b52e1412030af0b0165893140c6d48673530b4170379e79b3cd86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2017-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819652.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:15\.410909035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2e5ba2c20a1b52e1412030af0b0165893140c6d48673530b4170379e79b3cd86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000428120165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00002832620115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT1 — 00005025820115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13850, 13858, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13858, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares