# Registro público: TRF3 — 00039248920034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be1b124f132c2341c0a7da47de85b9cd3cda63007670a4929324e315e98c54cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-16T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-05-21T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-15T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-04T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-10T15:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-14T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-02T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-06T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-17T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-15T18:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-18T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-19T14:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-02-27T15:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-03-02T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-29T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-27T20:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-17T18:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-18T18:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-27T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-30T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-26T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-28T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-24T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-29T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2004-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T14:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-10T18:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T14:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T14:10:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T16:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T13:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-28T18:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T15:02:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000881620154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Poços de Caldas
- [TRF4 — 00063628120014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855332/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000842320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000857320054013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002277120144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [STJ — 00004017720154036135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852471/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002280520134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Itumbiara
- [TJRS — 01515819320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga