# Registro público: STJ — 00000126520198190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba48c374ca94fb2cd79be5d7c3184154ebe6ae7f24b67a4c5d590d6923c7dc17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-12T11:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-06-26T20:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-27T15:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-22T22:21:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-06-03T15:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-16T00:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T14:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-26T13:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-26T13:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-12T11:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-13T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T22:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-24T02:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T02:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01270863620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842349/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01013987220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00895517320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00018041820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00095287620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00002875720238160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739339/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15184
- [TJRJ — 09231342320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198601/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAPITAL 25 VARA CIVEL
- [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15184
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias