# Registro público: TJSE — 00002936320128250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d55548239631b740a9e7b89ccab692287ed8e64813f071de102a7eaed206f0f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-30** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-03** — Decisão (TPU 3) > **2014-09-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-30T06:14:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-14T07:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T08:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T07:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T10:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-31T11:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-12T13:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T05:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-07T21:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-26T09:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-26T12:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-17T13:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-25T12:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-25T12:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T13:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T13:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T09:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-27T11:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-27T11:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-07T11:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-06T08:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T12:09:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2014-10-20T10:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T10:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-08T08:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-03T08:42:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-23T08:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T21:09:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-05T07:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T10:11:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-20T08:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-18T09:58:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-08T21:45:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-02T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T12:53:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-20T09:32:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-04T09:47:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-22T10:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820153.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2013-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-10-30 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:51:03\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120327120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d55548239631b740a9e7b89ccab692287ed8e64813f071de102a7eaed206f0f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016135920148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825647/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TJPE — 00000347520198172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798530/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000352720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786193/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00010634320158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825475/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00006561120158250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825196/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CARMÓPOLIS - [TJRJ — 00174313820088190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325537/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00906123020108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324836/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00176589220208190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315084/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** d55548239631b740a9e7b89ccab692287ed8e64813f071de102a7eaed206f0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d55548239631b740a9e7b89ccab692287ed8e64813f071de102a7eaed206f0f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)