# Registro público: TRE-GO — 00000056520176090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5367c0e19fb6930ea3d29921801c4c121b362a8e49478e910881482c8aa7d173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T05:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-03T02:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T05:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T02:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-12-04T05:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-19T03:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T02:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-24T06:11:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-09-29T01:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T03:13:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-29T11:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T06:25:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-18T07:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T05:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-24T06:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T04:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:56\.854249915Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170118175828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5367c0e19fb6930ea3d29921801c4c121b362a8e49478e910881482c8aa7d173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000073520176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822053/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MA — 00000554720176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061951/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004304020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684523/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000082020176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 00000341820176090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RS — 00004289720166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684399/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004295520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682913/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000217820166100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249943/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 17ª ZONA ELEITORAL