# Registro público: TRT17 — 00000604720165170152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a64a836638af07c45fddf6959f73a9b551fb88ae7f2d89422934d6e4f4a9e4f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27 - **Último ato com data válida:** 2016-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-13** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-17** — Mandado (TPU 106) > **2016-02-16** — Mandado (TPU 985) > **2016-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-27T13:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-03T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-11T10:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-17T17:32:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-04-13T16:50:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2016-02-03T14:32:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-02-04T16:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-11T10:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T13:42:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-04-13T16:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-13T16:50:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a64a836638af07c45fddf6959f73a9b551fb88ae7f2d89422934d6e4f4a9e4f8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:54\.362076973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-27T13:47:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a64a836638af07c45fddf6959f73a9b551fb88ae7f2d89422934d6e4f4a9e4f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002026420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105007/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00000605120215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820469/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002017620165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104728/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT24 — 00242821920255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955363/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT22 — 00005397120245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005401820225220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954802/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT18 — 00005633920265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI / Uruacu ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000604720165170152 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a64a836638af07c45fddf6959f73a9b551fb88ae7f2d89422934d6e4f4a9e4f8 - **SHA-256 do comentário:** 30faf43fe36b3cb641335def72b5b06b3e0c1625c7fcb814925c80a33401e844