# Registro público: TRT3 — 00000418620115030158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Viçosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 412bfe363a6cd2d5728a2e44ce717f71c50aaff0b12fe64e51b7bdf385b2f111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000806620255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT23 — 00001303320255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT4 — 00008996120125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00016799520105010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT4 — 00007507520105040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT8 — 00000875020265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT24 — 00241323320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT3 — 00000727620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13994, 13998, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Viçosa / 1ª Vara do Trabalho de Formiga