# Registro público: TRE-RS — 00000336720186210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b9bcbd237f9b367f584d88e01ba17e86e07460dafd0fc8aa6b9ac128272f7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T14:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T18:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T15:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T16:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b9bcbd237f9b367f584d88e01ba17e86e07460dafd0fc8aa6b9ac128272f7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-08T10:41:25\.861000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180704144318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60b9bcbd237f9b367f584d88e01ba17e86e07460dafd0fc8aa6b9ac128272f7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000311020186210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705260/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000145320186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000306420166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000567520186210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000079520166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000509820166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557616/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 00000353220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557372/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 00000370220166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557356/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336720186210033 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b9bcbd237f9b367f584d88e01ba17e86e07460dafd0fc8aa6b9ac128272f7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60b9bcbd237f9b367f584d88e01ba17e86e07460dafd0fc8aa6b9ac128272f7b
- **SHA-256 do comentário:** 3ddc35f14582c1e4f7ae8fadb167e8fd8e35eedfaf6f50e010bd555af237cc1c