# Registro público: TRT1 — 00006490620115010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-08** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-04** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-30T10:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-12T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-09-22T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-07T01:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-07T01:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T13:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T19:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-01T01:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T10:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-16T03:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-16T03:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T18:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T01:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T17:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-27T01:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-07T14:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-12T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T15:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T15:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T23:52:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-16T08:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-04T17:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-09T22:52:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-11T11:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-09T07:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-01T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T20:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-10T00:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-10T00:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-05T18:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-06T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-26T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T11:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T10:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-28T10:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-05T16:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-05-04 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2026-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-02-28 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:24:06\.911000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002467520105010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00000725520205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008576020145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00006479420135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002747420115040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13994, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006490620115010008 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 918047a16d21dbb4bd62f6a8d4ec18cc7fbedfc51e9ea1a88c3efc68522ac0b9
- **SHA-256 do comentário:** d0e1904678aac01ab3302d1e38bbacdd95e8d1d6f25832c87dea85dfbedefe6f