# Registro público: TST — 01228005020085150117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74c273c1b29036e0846b3f5c92785a6c972d4d96dc62393dbea5d4d63ad6531e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T10:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-03-11T17:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-03-11T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-06-09T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-09-05T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-09-24T13:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-27T14:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-09-30T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-27T16:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-12-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-29T10:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-11T19:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-13T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T13:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-25T14:13:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-13T11:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T12:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-04T23:57:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-12-11T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-02-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-05-06T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T14:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-25T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-01T12:17:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-25T14:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-29 relativo a «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-01 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019910420125150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826739/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00014960620115150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TJMT — 00003397420088110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125313/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TST — 00549001820115170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824614/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00009272020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007551920125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2569, 8809
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TJAM — 40049160220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2569
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 74c273c1b29036e0846b3f5c92785a6c972d4d96dc62393dbea5d4d63ad6531e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)