# Registro público: TRF6 — 00001877820084013810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e051ead3f25adc1ef0f43b95667d465a262e18b46649bd621d0705da65daf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-22T18:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-06-25T09:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-25T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T13:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T17:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:13:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-26T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-26T15:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T10:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-26T15:15:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2012-06-25T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T13:52:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-29T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-29T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e051ead3f25adc1ef0f43b95667d465a262e18b46649bd621d0705da65daf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:41\.639290722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-22T13:39:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7e051ead3f25adc1ef0f43b95667d465a262e18b46649bd621d0705da65daf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00091467120134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201558/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00117343820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713680/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 14
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TRF6 — 00197237120094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712918/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 14
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJRN — 01000274520178200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305616/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001877820084013810 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 12”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e051ead3f25adc1ef0f43b95667d465a262e18b46649bd621d0705da65daf1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7e051ead3f25adc1ef0f43b95667d465a262e18b46649bd621d0705da65daf1
- **SHA-256 do comentário:** dda9e8ebbed26bb7d8efbc3397601e347cddbe59df2b2d4993c842cf937a2538