# Registro público: TRE-SE — 06000032620256250550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97920381feb64936015797d9125148d14838e393e5aa9c07d0fa97f8c61e032f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-24T10:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-24T11:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-24T10:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-18T11:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-09T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-05T08:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-06T12:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-22T08:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-09T13:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-02-05T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T11:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-30T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-29T12:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T16:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-04T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T12:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-17T12:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T11:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-21T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T09:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-06T09:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2025-04-24T10:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-04-10T09:53:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-04-10T09:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-05-19T11:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}
- 2026-05-19T11:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90373", "nome": "18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001156920216250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRE-SE — 06000224720256250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SE — 06000013720266250545](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RJ — 06000837520226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136397/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PORTO DA FOLHA / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ