# Registro público: TJSE — 00013038620138250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d68f61c03eda74fc2aeb059d031249f82e29562a6278225f4c5b0bd38f74a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15
- **Último ato com data válida:** 2015-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2015-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** —  (TPU )
> **2014-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-25** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** —  (TPU )
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-27** —  (TPU )
> **2014-07-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-18T11:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T08:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T13:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T12:48:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T11:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T05:15:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T09:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T09:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T09:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T05:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-17T09:30:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T09:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T09:47:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T16:12:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T10:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T13:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T12:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-25T17:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-25T08:19:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T12:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-13T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-14T10:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-20T00:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-13T09:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T11:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T11:40:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-02-18T10:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T18:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T10:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T09:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-17T09:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-17T09:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-17T09:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-06T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-06T08:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-05T19:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-25T11:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-27 para o assunto oficial «Prisão Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005202620158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828243/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJBA — 80022868420198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJSE — 00012226920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826667/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00010538220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823839/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
