# Registro público: TRT3 — 00000076320105030153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c11de3e3b20492ed903906b49476716e99161cebfdf6837d37f4cf7a718be021 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2019-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2010-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2019-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:33:14\.044594368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c11de3e3b20492ed903906b49476716e99161cebfdf6837d37f4cf7a718be021 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004392320145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000020620165030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183860/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre