# Registro público: TJSP — 00023454020088260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60aed87967287aa81a0d3ec36ab97875fc2d6ad50df92d7f50dc3c9e71c0345d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-26T17:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-31T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-02T10:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-02T16:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-02T16:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-13T15:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-14T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-14T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-02T14:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-02-03T13:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T12:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T12:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-05T09:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T16:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-09T16:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-18T13:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-04T15:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-01T10:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2010-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2010-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2010-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2011-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2011-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2011-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2011-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:33:29\.851486188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60aed87967287aa81a0d3ec36ab97875fc2d6ad50df92d7f50dc3c9e71c0345d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022169820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00053789220228260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489966/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Judicial - São Francisco de Paula
- [TJSP — 00000982320078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1739709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00063197420118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00036656720218210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07002901720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07008689420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital