# Registro público: TRE-TO — 06000934220216270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4804b5a868a91c831ad2e2524db1064801089b878ab9840d01f69f4c9ff3317b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-09** — Reativação (TPU 849)
> **2023-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-09-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-06T14:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-16T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T18:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-22T18:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T02:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T02:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-30T02:34:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-12-13T22:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-13T23:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-26T16:28:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-04T16:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T20:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T20:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T21:35:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-23T21:35:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-23T21:35:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-23T21:35:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-15T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-15T14:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T02:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T02:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-17T02:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-23T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-28T12:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-28T12:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-30T09:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-30T09:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-30T16:13:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-04-01T02:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-04-01T02:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-04-01T02:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-01T02:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-04-01T02:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-09-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-09-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:57:22\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210806145644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4804b5a868a91c831ad2e2524db1064801089b878ab9840d01f69f4c9ff3317b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000908220236270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822336/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06000764920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-SP — 06000269320236260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-TO — 06000900520216270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822305/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-PE — 06001636920206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000416320206160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-MG — 06000137720256130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322740/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-GO — 06000446620246090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE