# Registro público: TJRJ — 02803404620178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597ea706545c6f87fbf9c4c2c4309f657dedd2d396504d57453c6e58656ebd71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T17:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-11-01T19:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-01T19:48:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-19T15:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T17:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T14:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T18:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-08T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-06T16:00:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-06T16:18:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-12T15:44:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-12T16:46:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-30T15:07:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-30T15:07:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-30T15:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-30T18:20:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-26T18:31:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-29T12:09:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-17T17:54:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-18T11:53:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-21T15:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T13:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T12:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T10:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T14:59:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-18T15:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T13:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T13:27:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-08T16:16:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-27T14:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T11:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874620178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001691020168180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00005878620208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00005887120208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00024764520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00024781520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00002978120078140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA