# Registro público: TJSE — 00010379420148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d59e4626c0856e70f5d516ea1c7cbfdff3487dbcf56b9ece0eaafa3f8fa6185

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-27** —  (TPU )
> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Rixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T10:09:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-19T11:57:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-15T10:25:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T08:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T12:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T12:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T11:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T11:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T09:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-26T11:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-26T11:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-07T10:09:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-03-11T11:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T08:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T12:22:31.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-27T12:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-27T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-16T12:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-12T08:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T11:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-03T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-03T11:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3393](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3393)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-15 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-26 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019037320148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CARIRA
- [TJPI — 00001943420208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPR — 00000037820098160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00006590720128250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / ARAUÁ
- [TJSE — 00011747820108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJAL — 07000410320198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRS — 00004717420158216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Juizado Especial Criminal do Foro Regional Tristeza - Porto Alegre
- [TJAL — 07002020620208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares