# Registro público: STJ — 00000057220104036104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 093b249bfef0e5b89aa3f69de57d524f3750b7e65e581095b312c58984a346ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T16:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T11:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-20T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T16:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-08T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-17T12:50:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-11-18T05:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T12:10:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-19T05:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-15T16:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-15T16:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-17T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T19:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T16:12:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-25T16:02:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T19:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T12:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T19:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/093b249bfef0e5b89aa3f69de57d524f3750b7e65e581095b312c58984a346ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:58\.317454717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 093b249bfef0e5b89aa3f69de57d524f3750b7e65e581095b312c58984a346ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50092731620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617246/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00000297920154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6135, 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF2 — 50008874420214025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613181/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50010031720104047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Federal de Lages
- [TRF5 — 05243815520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308930/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05240772720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05240695020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000057220104036104 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Urbana (Art. 48/51) | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/093b249bfef0e5b89aa3f69de57d524f3750b7e65e581095b312c58984a346ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 093b249bfef0e5b89aa3f69de57d524f3750b7e65e581095b312c58984a346ad
- **SHA-256 do comentário:** 3143f5fd98836ef075c2e2323cf9415dfd9fd94c5e5ad5ed6ab8314d8cf26897