# Registro público: TJSE — 00026202820168250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-27** — Documento (TPU 581) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T13:43:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T13:23:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2017-12-12T10:26:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-11-22T12:56:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-11-06T09:57:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-10-11T12:43:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-26T13:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-03-31T13:39:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2016-12-24T15:19:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-06T10:08:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-04-08T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-01T12:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-07T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T10:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T09:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T13:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T14:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-25T02:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T11:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-16T09:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T08:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T10:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T08:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T08:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-27T05:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-16T02:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T08:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T22:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-17T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-24T03:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T12:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T11:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T11:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T11:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T08:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T11:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182267.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-31 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-26 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-21 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:43:36\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00002056120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311614/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJDFT — 00011665020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026202820168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9314cad7bb8c4c8ac958b2ae006188ebab2e464eabdcd4703975d1a64cb51c61 - **SHA-256 do comentário:** bede7079ac40fe7fd40b3ad5d544bff27af675ba14d6d48d3a61f718df6242e0