# Registro público: TJRJ — 03322687020168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e3a2ea56a2f9629179b0ac28a81ff9c6f5f778b0e64fc73d9de6d6441f06c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-09-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-02-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T13:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-10-27T15:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-27T15:45:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-05T16:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-10T12:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-16T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T13:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-20T10:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-23T18:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T16:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-27T11:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-08T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T14:42:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-07T15:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-11T17:11:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-11T17:57:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-17T15:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-17T16:00:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T15:59:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-29T16:19:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-01T16:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T16:31:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-16T12:16:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-11T13:25:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-11T14:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-05T16:58:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-20T18:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-24T18:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-08T11:27:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-17T09:23:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-17T09:26:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-13T10:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T16:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T18:16:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-14T19:05:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-24T15:17:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085856/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPB — 00006576020188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00003326420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJPB — 00006608720158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Soledade
- [TJMT — 00003375020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00003309420198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJRR — 08014145420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006603420188150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Umbuzeiro