# Registro público: TRF4 — 50002767220164047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed753f573ec199e07df0781c1319612c9cd5d968f7eeeb4a5afc953a7ef2a8e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-26** — Paga (TPU 12176)
> **2016-07-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2016-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-27T18:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-30T01:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-29T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-07-29T18:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-07-28T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-07T19:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-05T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-10T01:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-01T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-01-21T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-15T14:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-31T18:06:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-08-31T18:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-08-26T14:08:47.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-07-30T11:43:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-11T14:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-07-11T14:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-06T18:23:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-16T13:38:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}
- 2016-02-10T11:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11929", "nome": "2ª Vara Federal de Umuarama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50042376520144047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Bagé
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70027725720168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70027587320168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRO — 70017627520168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00006544820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00029961220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ