# Registro público: TJPB — 00001882420158150341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Serra Branca
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Indevido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823633.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-02-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-06-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-06-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-07-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-07-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:06\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009093920138150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPB — 00001774519978150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718335/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJCE — 02254179120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00003003620148151211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 3ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08047028020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004433220158110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00302131120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002350920178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7714
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001882420158150341 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Serra Branca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c9dc50a3c5f150ccf9891bc2f23b2542ce46b61260d05f10dea70547920fd4a
- **SHA-256 do comentário:** 493b3a515e21878827845f769c3c9f52f92a6370f335b54ebfc9114843d93653