# Registro público: TRT1 — 00001173220135010341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c070c11bf0c4d43b27ee93d9cc088213756e343e3afc6822dca59457aafca7bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-01** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T15:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2013-05-28T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2014-12-03T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2017-10-19T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-05-08T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-19T13:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-11-01T01:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-11-01T01:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-12-20T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-03-29T09:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-04-10T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-05-06T16:40:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-06-06T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-06-12T01:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-06-12T01:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-06-15T00:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-08-01T14:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-08-01T16:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-08-07T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-09T11:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-22T01:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-09-22T01:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-10-08T01:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-10-24T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-11-07T17:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2020-03-01T14:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2020-05-21T12:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2020-12-15T15:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-03-09T12:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-03-23T09:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-04-22T21:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-04-24T04:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2021-04-24T04:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2026-03-31T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-11T13:36:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-09-11T13:37:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2018-10-11T13:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}
- 2019-04-01T15:03:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33847", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-03-31 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:36:22\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c070c11bf0c4d43b27ee93d9cc088213756e343e3afc6822dca59457aafca7bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT2 — 00000544620125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000549520105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000026220185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000157020175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00013329620105010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009356420115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** c070c11bf0c4d43b27ee93d9cc088213756e343e3afc6822dca59457aafca7bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c070c11bf0c4d43b27ee93d9cc088213756e343e3afc6822dca59457aafca7bf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)