# Registro público: TRE-MT — 06000363920246110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4542db916852dd38c5f9fe114895e3ee7dc26d03df41a9f543c9f7d0de6a089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-29T14:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-29T16:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-03T18:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-06-05T08:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-06T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-06-07T21:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-06-12T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-17T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-17T16:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-18T08:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-18T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T09:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-01T11:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-01T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T15:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T15:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T18:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-09T10:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-19T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-22T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-22T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-03T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-09T02:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-09T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T14:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-03T08:56:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-03T08:56:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-18T08:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-18T08:49:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-01T14:59:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-01T14:59:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-07-09T10:55:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000380920246110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819699/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-AC — 06000417820206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL