# Registro público: TJRJ — 03109141820188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b4dba8e7dd00ed07d726fa350a7000e54a24494f47500b3360d06e49d8205c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-09-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T15:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-07T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-07T12:07:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-06-24T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-17T16:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-26T16:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-16T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-14T13:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T18:22:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-28T19:22:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-24T15:29:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-22T18:24:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-23T10:34:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-23T11:17:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-23T18:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-17T16:21:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-01-28T15:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-23T17:59:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-09-24T13:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-11T13:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T16:49:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-12-15T14:55:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:43\.023380854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2b4dba8e7dd00ed07d726fa350a7000e54a24494f47500b3360d06e49d8205c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04113656120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00014633720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 03067219120178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00087368620128260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TJDFT — 00038747120178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru