# Registro público: TJSP — 00090150720028260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ddf2eda0acc0cc97c9aafc87cf357a59888b23a3843de5cc250f121a25c30f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-18T11:45:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2004-12-06T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-09T17:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T17:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-10T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T07:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-08T12:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-12-04 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:51:09\.547906257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020415000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86ddf2eda0acc0cc97c9aafc87cf357a59888b23a3843de5cc250f121a25c30f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00290057620058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00006525520078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA