# Registro público: TRT17 — 00000594720185170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9787d26445030c110bcf82e0276c9593e53e6f58ffd2b2e084eb56492906336e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T18:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-01T13:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-07T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-07T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-21T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-02T15:29:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-02T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T06:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T06:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-13T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-14T00:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-18T13:43:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-18T13:43:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-03T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-24T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-25T00:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-25T00:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-04T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-18T13:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2020-06-30T13:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-02-05T08:54:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-03T12:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-18T13:43:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-24T12:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-24T12:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-09-28T10:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9787d26445030c110bcf82e0276c9593e53e6f58ffd2b2e084eb56492906336e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:10:35\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180130182024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9787d26445030c110bcf82e0276c9593e53e6f58ffd2b2e084eb56492906336e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000228620188140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901919/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00002451720235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166698/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000978120175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 00170106820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312680/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07011544620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000594720185170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9787d26445030c110bcf82e0276c9593e53e6f58ffd2b2e084eb56492906336e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9787d26445030c110bcf82e0276c9593e53e6f58ffd2b2e084eb56492906336e
- **SHA-256 do comentário:** 44fdb56bb06f65c4ace9a75c2852309229c6da9359e9f613948eb80dff143d1f