# Registro público: TJBA — 00040029620108050244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Remessa (TPU 978)
> **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-22** — Desistência (TPU 463)
> **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-22T13:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2010-11-23T16:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2010-11-26T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-07T12:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-27T08:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-29T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2012-06-12T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-03-14T11:19:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-03-16T16:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-03-17T03:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-20T11:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-20T17:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-21T00:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-25T15:23:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 7771258)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-26T17:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-07-27T08:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-09-27T13:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5255", "nome": "2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-08T12:40:31\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00017379720058050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822573/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJSE — 00019865220128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831280/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJBA — 00009701520128050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1822128/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00007471420028050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820342/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00005550720098250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831260/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00048439620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831102/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** 1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040029620108050244 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c4241678c4855cc0a9830ca3c88e416a9ea2f9617cede828d3188697d38cc06
- **SHA-256 do comentário:** 286cece52b56b8b07544147306c582b263403ffde3f5c5d9224a09d8336b1eef