# Registro público: TJPE — 00000097820228172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 015f57663da6772f201331415846b286fbbf02a5e16edc4e149b98b60058d286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T17:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T17:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-05T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-05T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T13:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T20:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T12:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-11T12:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-13T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T10:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-04T15:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T18:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-12T23:12:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-04-21T10:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-21 no assunto oficial «Nota Promissória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096920228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813046/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001297920218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426156/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJRN — 00007413820108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228445/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA
- [TJPI — 00000355720118180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476179/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00000673720158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742781/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d103ed65ff8f8107b33919a3875c0e9acd21563761f31206d87ffff99d115d0b
- **SHA-256 do registro documental:** 015f57663da6772f201331415846b286fbbf02a5e16edc4e149b98b60058d286
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)