# Registro público: TJRJ — 02929464820138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266e6ce900010198c29fb5f81698dbb095a9ccb8ee2ac5ee464f71555f86d531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-23T15:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-03T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-03T09:33:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-23T15:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-25T10:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-29T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T15:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-27T10:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-04T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-22T16:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-16T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-08T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T13:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-23T14:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-24T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-08T09:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T18:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-22T19:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-08T08:38:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T18:20:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-20T10:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-15T15:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T18:45:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-18T10:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T16:26:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T12:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-19T17:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T09:41:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-04T15:35:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T12:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T09:49:30.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:28\.073491613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-08\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 266e6ce900010198c29fb5f81698dbb095a9ccb8ee2ac5ee464f71555f86d531

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02799431620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 02893038220138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER