# Registro público: TJAC — 07002372820158010013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Cível - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed9d0e05b21b3bae1563fd3f754e291284f4c2ca02b2e64c0766234253d8985a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-06 - **Último ato com data válida:** 2016-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-11** — Documento (TPU 581) > **2015-12-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-24** — Documento (TPU 581) > **2015-09-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-06T08:21:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-08T08:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-17T11:02:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T19:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-23T07:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T08:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-23T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-23T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-10T09:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-20T19:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-26T19:17:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T11:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-19T07:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-08-24T08:14:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-18T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-21T19:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-11T15:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-15T15:17:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-11T15:24:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-09-24T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-28T09:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-01-11T11:31:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-08T08:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-12T10:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:15:21\.368Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-05T17:58:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ed9d0e05b21b3bae1563fd3f754e291284f4c2ca02b2e64c0766234253d8985a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001393820188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819951/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAC — 07004452420158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906613/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - [TJPE — 00000308420178172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162898/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJAC — 07003692920178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817959/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - [TJAM — 00016964420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254691/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00000079420158046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167060/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJBA — 80007988520178050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824829/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - [TJPA — 00004051520108140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760338/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** ed9d0e05b21b3bae1563fd3f754e291284f4c2ca02b2e64c0766234253d8985a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)