# Registro público: TJBA — 80000075220188050245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento | Bem de Família (Voluntário) | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2021-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2022-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)
- [Outros processos do assunto TPU 7661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7661)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bem de Família (Voluntário) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T22:20:23\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000566320178050234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80001565220198050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7661, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJPI — 00001178220198180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604382/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7661, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJBA — 80000077020178050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762614/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7661, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 07010107020198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781723/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7661, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara de Família
- [TJPE — 00000216620198172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714505/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPE — 00000026220208172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239761/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Bem de família voluntário: por que registrar em cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/bem-familia-voluntario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Famílias com patrimônio acima do necessário para uma moradia digna, ou que possuem mais de um imóvel residencial no nome de diferentes membros, encontram no bem de família voluntário uma forma de escolher qual bem específico terá a blindagem reforçada e destinar renda de aplicações financeiras à manutenção dele. Isso é útil, por exemplo, quando os pais querem garantir que os filhos tenham onde morar mesmo diante de dívidas futuras contraídas depois da instituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando essa camada extra faz diferença

- **Âncoras documentais:** familia, voluntario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 234b3c5dd58ed4e975962debaabb9c97ed59f00f6d4c984b254e96c7193f927c
- **SHA-256 do registro documental:** 97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fbem-familia-voluntario%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000075220188050245 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Casamento | Bem de Família (Voluntário) | Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97e3a9903f8cabd91a5daeb3bb52519d553f4480517b86df07a155e2b014d4c1
- **SHA-256 do comentário:** e93e1572d6748414e20ec20ef1d5276d9a61cff4be1d3ab73ad6a518c25f9b20