# Registro público: TRE-CE — 06000190420246060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4598c1c0025564bf85bf84d23b91b5c1dcc24d6c2fcb25a6e645e3c1b4a618e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T11:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-19T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2024-05-29T14:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-22T14:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-25T12:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-13T10:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T09:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-30T12:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-30T12:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2024-06-05T03:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-01T08:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-01T08:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-19T11:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T13:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T13:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2024-05-28T09:15:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2024-05-28T09:18:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2024-07-01T08:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-01T08:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000401020196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000246420166140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110053/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458520236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110016/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000507320186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833820236190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109540/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SC — 06000452620236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109427/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420226160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001543120246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109222/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL