# Registro público: TJPA — 00000821220038140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a0b9fc743bff13885531ceccd6ba00104c418948a00640a692ccec6f864bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-12-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-21T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-24T02:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-01T03:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-12T09:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T16:13:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-08-27T10:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T10:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-04T03:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T03:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-03T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-19T08:40:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-01-27T09:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-04T07:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-05-17T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T11:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2022-07-20T07:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2012-03-26T07:14:32.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2017-09-14T11:04:02.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2014-12-19T12:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-18T11:29:14.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2022-07-20T07:07:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-12-12T14:40:27.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-12-06T11:57:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2024-12-12T19:38:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2025-05-19T08:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686420108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMG — 54046721420088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00012811020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00056676420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00024788520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 00012846220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679013/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001691220118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001688220118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS