# Registro público: TJMG — 00206653820178130508 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Piranga - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182544/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182544.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3007099ec7a15504d395a72582dea58bba9ce3cc143e867c089f025ffcfb941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13 - **Último ato com data válida:** 2017-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Documento (TPU 581) > **2017-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-13T10:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} - 2017-12-13T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} - 2017-12-13T17:46:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} - 2017-12-13T17:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} - 2017-12-13T17:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} - 2017-12-13T17:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3115", "nome": "Vara Única da comarca de Piranga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725) - [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3007099ec7a15504d395a72582dea58bba9ce3cc143e867c089f025ffcfb941.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-04T04:25:57\.905000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171213101753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3007099ec7a15504d395a72582dea58bba9ce3cc143e867c089f025ffcfb941 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00206653820178130508 no TJMG está identificado por “Dúvida”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Piranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3007099ec7a15504d395a72582dea58bba9ce3cc143e867c089f025ffcfb941 - **SHA-256 do comentário:** 849f431dd8e9e0bb784b1cf43bbfc59b601d5ce34e85c06fdac6356fc8669fc1